Action items/Para o Banco Central do Brasil: Fomente o GNU Taler

Sugira ao Banco Central do Brasil que fomente o GNU Taler como sistema de pagamento instantâneo.

Adfeno enviou a mensagem-modelo para eles, o modelo é apresentado abaixo. Através de pesquisa avançada limitada somente ao site do órgão e a arquivos .PDF e .DOC, descobriu-se que o e-mail do grupo de trabalho responsável é pagamentosinstantaneos.deban@bcb.gov.br.

Eis a mensagem-modelo:

Olá,

Aos cuidados do Grupo de Trabalho do Banco Central do Brasil sobre Pagamentos Instantâneos, ou ao Chefe do Banco Central do Brasil. Favor repassar aos responsáveis caso este não seja o e-mail correto.

Notei, conforme noticiário nacional, que o Banco Central do Brasil está buscando implementar uma forma de padronizar os meios de pagamento instantâneos no Brasil.

Nesse sentido, sugiro que seja fomentado o uso do software livre chamado GNU Taler[1]. Não sou desenvolvedor dele, apenas acompanho o trabalho dele e do projeto/comunidade relativos a ele.

O diferencial do GNU Taler é que ele *não é uma nova moeda*, mas sim um sistema de pagamento, que aceita qualquer moeda. Além disso, ele facilita ao governo cobrar do cidadão os devidos tributos.

Sobre qualquer software em geral, deve-se observar ainda outro
agravante, o qual segue detalhado nos parágrafos abaixo.

Um programa de computador existe graças a uma "receita" que alguém escreveu — similar a uma receita de bolo. Porém, o computador é capaz apenas de entender 0s e 1s, por isso quem escreveu a receita geralmente "traduz" para algo que o computador entenda. Todavia, apesar do computador entender aquilo, ele nunca questiona, por isso as ordens dadas a ele podem estar erradas, ou fazer coisas que o visitante/usuário não concorde. Para piorar, quem recebe o resultado (esse conjunto de 0s e 1s) não consegue entender o que aquilo faz. Assim, para a sociedade, os programas de computador possuem duas possibilidades de controle: (a) a sociedade o controla, através do controle coletivo; (b) ele é controlado por um terceiro que não seja o visitante/usuário.

Todavia, este não é o único problema dos programas de computador que pode afetar a sociedade pois, mesmo que haja transparência através da disponibilização da receita completa e correspondente, o próprio programa de computador precisa entregar à sociedade as liberdades de: uso do original e das adaptações; estudo e adaptação; compartilhamento e venda de cópias do original; e compartilhamento e venda de cópias das adaptações. É apenas quando todas estas liberdades são entregues que a sociedade pode exercer controle colaborativo, podendo até contribuir para o aprimoramento do original.

Estas liberdades são garantidas, *resumidamente*, por meio dos seguintes passos: 1. Uma licença; 2. Em determinado local visível ao visitante/usuário, um notificação de que tal parte do trabalho está sob tal licença; 3. Onde ou como adquirir a receita completa e correspondente.

Somente com todas estas liberdades garantidas é que um software pode ser considerado como "livre", segundo a Free Software Foundation[2] (aqui abreviada como FSF) e tal qual fomentado no Brasil pela Fundação Software Livre América Latina[3] (FSFLA), única organização que se comprometeu a manter os mesmos princípios defendidos pela primeira.

Para tentar listar quais programas de computador são livres ou não, desde 2001 a UNESCO e a FSF mantém o Free Software Directory[4], no qual para ser adicionado lá um software passa por avaliação rigorosa.

Adicionalmente, como dito antes e, pelo fato do GNU Taler estar listado no Free Software Directory[5], observa-se que ele é um software livre. Isso quer dizer que ele possui as seguintes liberdades, tanto para o banco, quanto para o vendedor e para o comprador: de uso do original e das adaptações; estudo e adaptação; compartilhamento e venda de cópias do original; e compartilhamento e venda de cópias das adaptações.

Além disso, a adoção do GNU Taler tal como se encontra corrobora aos anseios da sociedade tanto deste quanto de outros países[6][7] no que concerne a adoção, fomento e contribuição direta de/para software livre pelo Estado.

Finalmente, o GNU Taler possui várias outras características, mas não foram objeto deste e-mail.


# Referências


[1]: <https://gnu.org/software/taler>.
[2]: <https://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html>.
[3]: <http://www.fsfla.org/ikiwiki/about/about.pt.html> e <http://www.fsfla.org/ikiwiki/about/constitution.pt.html>.
[4]: <https://directory.fsf.org/wiki/Main_Page>.
[5]: <https://directory.fsf.org/wiki/Taler>.
[6]: <https://www.gnu.org/philosophy/government-free-software.html>.
[7]: <https://fsfe.org/news/2019/news-20190124-01> e <https://download.fsfe.org/campaigns/pmpc/PMPC-Modernising-with-Free-Software.pdf>.