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Estado
Legislativo
Orientações:
- http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=9p-X_3esaNg%3D&tabid=3683&mid=5358, título III (Da organização dos poderes), capítulo I (do Poder Legislativo), seção V (Do processo legislativo), subseção IV (Da iniciativa popular);
- http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/13.447.pdf.
Proposta de alteração ???/2021
Para a Lei nº 11.871 de 2002[1].
Referências
- ↑ RIO GRANDE DO SUL, Assembléia Legislativa. Lei nº 11.871: Dispõe sobre a utilização de programas de computador no Estado do Rio Grande do Sul. 2002. Domínio público.
Município de W
Legislativo
Proposta de alteração ???/2021
Para a Lei nº Y de Z[1].
Referências
- ↑ W, Câmara dos Vereadores. Lei nº Y: dispõe sobre …. Z. Domínio público.
